Por Vanir Junior e Gabriela Ribeiro
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| O Manifesto Comunista (1848), escrito por Marx e Engels e O 18 Brumário de Luís Bonaparte (1851/1582), escrito por Marx |
1 - Introdução:
O
estudo das teorias marxistas, sobretudo, no que diz respeito ao entendimento do
Estado capitalista, por vezes, é compreendido e ensinado de forma reducionista,
não apenas em instituições de educação básica, mas também no meio acadêmico.
É
comum se definir a visão de Marx a respeito do Estado capitalista somente pela
leitura do Manifesto Comunista, obra
que apresenta um caráter restrito ou abstrato (COUTINHO, 1996, p.p.13-17) a respeito do assunto. Entretanto, a teoria de Marx não se limita ao que está proposto
no Manifesto. A mesma amadureceu e mostrou novas clivagens sobre o que Marx
compreendia a respeito do Estado capitalista, passando por aquilo que Carlos
Nelson Coutinho denominou de “ampliação do conceito de Estado” (COUTINHO, 1996,
p. 14). Houve em tal processo a passagem de uma concepção restrita ou abstrata
para uma concepção ampla ou concreta do Estado, estando esta última claramente
presente no livro 18 Brumário de Luís
Bonaparte (COUTINHO, 1996, p, 16).
Tal
obra, mesmo não sendo necessariamente específica sobre teoria do Estado e seu
funcionamento, traz passagens que revelam novas possibilidades de compreensão
do Estado capitalista. O 18 Brumário difere do que foi proposto por Marx e Engels
no Manifesto e permitiu a autores como Renato Perissinoto e Adriano Codato, em
oposição a outros como Norberto Bobbio (que considerava a noção de Estado do
Manifesto insuficiente e parcial) (CODATO; PERISSINOTO, 2001, p. 13), afirmarem
a existência de uma “Teoria Marxista do Estado” concreta presente em Marx, a
partir do 18 Brumário (CODATO; PERISSINOTO, 2010, p. 31).
Se
no Manifesto Comunista Marx traz uma concepção instrumentalista do Estado
capitalista – muitas vezes considerada simplista e insuficiente como teoria de Estado
–, partir da idéia de que o mesmo é um
comitê dos negócios de toda a burguesia e que seu caráter depende de quem o
controla, no 18 Brumário esta questão se complexifica, a partir do entendimento
de que o Estado e todo o seu aparelho burocrático-administrativo trazem em si
uma marca de classe, que não se apaga com a simples tomada do aparelho ou
instrumento de poder pelo proletariado. Neste sentido, o objetivo deste
trabalho, ainda que de forma não tão aprofundada, é justamente mostrar esta
diferença conceitual, através de apontamentos sobre como Marx conceituou o
Estado no Manifesto Comunista e como
este conceito se modificou no 18 Brumário
de Luís Bonaparte.
Deste
modo, primeiramente, trabalharemos o Manifesto Comunista e localizaremos a
concepção instrumentalista proposta por Marx a respeito do Estado capitalista,
bem como seus limites (a partir da questão da autonomia dos Estado). Em segundo
lugar, mostraremos a mudança de direção conceitual que ocorreu no 18 Brumário,
com base na já mencionada teoria da “ampliação do conceito de Estado” de Carlos
Nelson Coutinho.
2 – O Manifesto Comunista: a concepção instrumentalista do Estado e seu
limite:
Nesta obra escrita por Karl Marx e Friedrich
Engels em 1848, publicada como um panfleto no mesmo ano, é possível identificar
temáticas em torno do significado do Estado capitalista, o que marca uma das
principais oposições de Marx com relação a Hegel. Enquanto este último, grosso modo, afirmou que o Estado paira
sobre a sociedade, para Marx o Estado tem um caráter de classe, que garante a
dominação da classe dominante sobre o restante da sociedade . Ou seja, o Estado
não existe para atender a todos, mas, sim, determinada parcela da sociedade, não
expressando uma vontade geral (COUTINHO, 1996, p.p. 17-20).
Entretanto,
o Manifesto não é a primeira obra de Marx a expor tal concepção. Coutinho
identifica que Marx, antes mesmo do Manifesto, já havia exposto tal idéia em
outras obras, como nos Manuscritos Econômicos-Filosóficos,
do ano de 1844, no qual Marx já indica a esfera particularista do Estado como
resultado das classes antagônicas. Coutinho diz que:
O Estado deixa, então, de lhe
aparecer apenas como a encarnação formal e alienada do susposto interesse
universal, passando a ser visto como um organismo que exerce uma função
precisa: garantindo a propriedade privada, o Estado assegura e reproduz a
divisão da sociedade em classes […] e, desse modo, garante a dominação dos
proprietários dos meios de produção sobre os não-proprietários, sobre os
trabalhadores diretos. O Estado, assim, é um Estado de classe: não é a
encarnação da Razão Universal, mas sim uma entidade particular. (COUTINHO,
1996, p.p, 19-20)
Marx
também expressa este pensamento na Ideologia
Alemã (COUTINHO,
1996, p. 19),
obra
na qual afirma que o Estado alcançou uma existência particular, se colocando
fora da sociedade civil, sendo uma mera forma organizativa burguesa. No
Manifesto Comunista, Marx dá continuidade a esse pensamento, buscando
estabelecer relação entre o mesmo e a necessidade de uma revolução socialista (COUTINHO, 1996, p. 20).
A respeito do caráter particularista do Estado, isso fica claro quando Marx diz
que “a burguesia, desde o estabelecimento
da grande indústria e do mercado mundial, conquistou, finalmente, a soberania
política exclusiva no Estado representativo moderno.” (MARX, 1848, p.42).
Aqui
Marx afirma como o Estado passou a servir à burguesia, nova classe dominante
após romper com a dominância absolutista e resquícios feudais que vigoraram até
o século XVIII (MARX, 1848, p.42). Segundo esta concepção presente no
Manifesto, o Estado passou a atender os interesses particulares da burguesia.
Marx afirmou que a visão de Hegel a respeito da burocracia estatal, na qual o
Estado representa um interesse geral, não passava de uma aparência (COUTINHO,
1996, p. 18). E é justamente esta lógica particularista que causa a divisão de
classes antagônicas na sociedade (COUTINHO, 1996, p. 19). E isto se dá porque o
“executivo no Estado moderno não é senão
um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa” (MARX,
1848, p. 42).
Revela-se,
deste modo, que Marx entende, no Manifesto Comunista, o Estado por uma lógica
instrumentalista (CODATO; PERISSINOTO, 2010, p. 33). Quando se refere ao “Estado Moderno”, Marx está fazendo
referência ao Estado capitalista (CODATO; PERISSINOTO, 2010, p. 33). Este
Estado atenderia e administraria os negócios comuns da burguesia simplesmente
porque está dominado por ela. É controlado diretamente pelos membros da
burguesia (PERISSINOTO, 2010, p. 33). Sendo um instrumento, seu uso depende de
quem usa. A posição de dominância da burguesia se manteria porque “o poder político é o poder organizado de
uma classe para a clara opressão da outra”(MARX, 1848, p. 59). O Estado,
dominado pela burguesia, classe dominante, utilizaria elementos coercitivos e
repressivos para manter o proletariado subordinado (COUTINHO, 1996, p. 20).
Logo,
a proposição de Marx no Manifesto é a de tomada do poder pelo proletariado, de
forma que o mesmo se fizesse classe dominante. Quando isso ocorresse, o Estado,
compreendido como instrumento, poderia ser manejado para que os fins da classe,
até então dominada, fossem alcançados. Neste sentido, o Estado perderia o seu
caráter burguês. O instrumento estatal passaria a ser utilizado em favor dos
trabalhadores e a burguesia seria desapropriada do controle do Estado.
O proletariado utilizará sua
supremacia política para arrancar pouco a pouco o capital da burguesia, para
centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado, isto é, do
proletariado organizado como classe dominante, e para aumentar o mais rapidamente
possível o total das forças produtivas. (MARX, 1848, p. 58).
Ao
fim deste processo, ou seja, quando a sociedade deixasse de ser desigual, sem
classes antagônicas, por um processo de transformação socialista, a própria
dominação do proletariado como classe se encerraria:
Se o proletariado, em sua luta
contra a burguesia, se organiza forçosamente como classe, se por meio de uma
revolução se converte em classe dominante e como classe dominante destrói
violentamente as antigas relações de produção, as condições de existência dos
antagonismos entre as classes, destrói as classes em geral e, com isso, sua
própria dominação como classe (MARX, 1848, p. 59).
Segundo
Coutinho, o Manifesto expressa uma concepção restrita do Estado, na qual este “seria a expressão direta e imediata do
domínio de classe (‘comitê executivo’), exercido através da ‘coerção’”
(COUTINHO, 1996, p. 20). Ela se
concentra apenas em uma determinação político- estatal para explicar a
dominância de classe, com pequeno grau de complexificação ou concretização da
realidade objetiva, sendo, por este motivo, restrita (COUTINHO, 1996, p. 14).
Codato
e Perissinoto afirmam que, muitas vezes, esta concepção presente no Manifesto
levou à afirmações de que as proposições de Marx a respeito do Estado eram
simplistas, pois, para Marx, o Estado seria “um
mero instrumento manipulável que a classe economicamente dominante utilizaria
para impor a sua política e os seus interesses” (CODATO; PERISSINOTO, 2010,
p. 33). E, de fato, deve-se levar em
consideração que, no Manifesto, Marx e Engels não são explícitos o suficiente a
respeito de como o Estado faz valer sua natureza de classe (COUTINHO, 1996, p.
20). Apenas se remetem ao seu caráter de repressor das classes dominadas.
Entretanto,
Codato e Perissinoto dizem que é necessário atentar para o fato de que, quando
Marx fala de “negócios comuns da
burguesia”, ele expressa que, embora o Estado seja um instrumento, isso não
o impede de ter determinada autonomia. Em que sentido? Quando se fala em
“negócios comuns”, é possível descartar a idéia de que o Estado atua em favor
dos negócios particulares da burguesia. Não é qualquer burguesia ou fração da
mesma que o Estado atua em favor. Quando se fala que o Estado atua em favor dos
negócios comuns, isso ocorre em detrimento dos negócios particulares da
burguesia (CODATO; PERISSINOTO, 2010, p. 33). Assim, é possível comprovar certo
grau de autonomia do Estado, mesmo no que diz respeito aos interesses da classe
dominante. Então, a idéia do Estado como instrumento presente no Manifesto é
algo real, mas tem limites.
É
necessário uma leitura cuidadosa do Manifesto, uma vez que, por mais que a
narrativa possa nos induzir a entender o Estado como neutro (e, neste sentido,
seu caráter dependeria de quem o controlasse), Marx também deixa a entender que
o mesmo tem autonomia, ainda que possamos entendê-la como relativa. E, deste
modo, o mesmo não seria tão neutro como se pensou por muito tempo nos campos
marxistas de pesquisa. A questão da autonomia do Estado é um dos pontos
principais para o entendimento do 18
Brumário de Luís Bonaparte (CODATO; PERISSINOTO, 2010, p. 33), como será
abordardo no próximo tópico.
3 – O Conceito de Estado presente
no 18 Brumário:
No
18 Brumário de Luís Bonaparte há uma
virada teórica a respeito da concepção do Estado capitalista presente no
Manifesto (CODATO; PERISSINOTO, 2010, p. 34). Em tal obra é possível falar de
uma análise mais complexa e concreta sobre o Estado, sendo classificada,
conforme Coutinho, como uma concepção ampliada de Estado, pois articulou a
noção abstrata presente no Manifesto com elementos da realidade concreta, o que
resultou numa análise marcada por maior nível de complexificação.
Em
resumo, pode-se dizer que Marx passa a identificar nesta obra uma série de
classes e frações de classe – contrariamente ao Manifesto, no qual Marx faz
divisão da sociedade em dois polos opostos, sendo um a burguesia e o outro
proletariado (COUTINHO, 1996, p. 16). Entre estas variadas classes apontadas
por Marx, pode-se falar da burguesia industrial, comercial, financeira,
proletariado, campesinato, lúmpen-proletariado, entre outras (MARX, 1851, p.
217).
Estas
classes, em disputa, perpassam o Estado, que não é um bloco monolítico, não
estando o mesmo centrado em uma única classe. Entretanto, determinadas classes
controlam mais o Estado que outras, por terem maior representação política. As
classes que detêm maior controle são capazes de imprimir sua marca (CODATO;
PERISSINOTO, 2010, p. 35) no funcionamento estrutural do Estado. E este tem sua
autonomia para administrar os negócios das classes que conseguem impor sua marca.
Em
meio à situação de embate entre as várias classes, ocorreu a subida de Napoleão
III ao poder (MARX, 1851, p. 200), o que comprovou a autonomia do Estado (algo já
presente no Manifesto, como foi mostrado no tópico anterior). Entretanto, esta autonomia
atuou tomando partido de determinada fração de classe (a burguesia moderada). Esta
autonomia do Estado era relativa, uma vez que ainda permanecia atrelada aos
interesses de classe. Com a situação de embate de classes, Napoleão é aquele que
se coloca acima dos conflitos. Mas isto era apenas aparência. Em meio às várias
disputas de classe na França do século XIX, Luís Bonaparte sobe ao poder por
influência da burguesia contra às várias reivindicações sociais e políticas
populares cada vez mais constantes na Segunda República Francesa.
A Assembléia Nacional, que se
reuniu em 4 de maio de 1848, saída do sufrágio da nação, representava a nação.
Era um protesto vivo contra as pretensões das jornadas de fevereiro e devia
reduzir ao nível burguês o resultado da revolução. Em vão o proletariado de
Paris, que compreendeu imediatamente o caráter dessa Assembléia Nacional,
tentou em 15 de maio, poucos dias depois de esta se reunir, interromper pela
força a sua existência e dissolvê-la, decompor de novo nas suas diferentes
partes integrantes a forma orgânica com que o espírito de reação da nação o
ameaçava. Como é sabido, o 15 de maio não teve outro resultado do que afastar
da cena pública […] Blanqui e camaradas, isto é, os efetivos chefes do partido
proletário. (MARX, 1851, p. 216)
Outro ponto que diz respeito à
autonomia do Estado é referente ao processo que conduz ao golpe de 1851, quando
frações de classe burguesas, uma parlamentar e outra extraparlamentar, passam a
disputar influência política e vão progressivamente se distanciando. A última,
através de manobra política, abre mão de seu poder político e apóia o golpe de
Luís Bonaparte e mais uma vez o Estado se faz autônomo frente às classes.
Contudo, de forma relativa, já que, como resultado, ocorre sua autonomização na
ampliação dos negócios privados da burguesia (CODATO; PERISSINOTO, 2010, p.p.
36-38).
a massa extraparlamentar da
burguesia, pelo seu servilismo face ao presidente, pelos seus insultos ao
Parlamento, pelo mau trato brutal da própria imprensa, levava Bonaparte a
oprimir, a aniquilar a parte dela que falava e que escrevia, os seus políticos
e os seus literatos, a sua tribuna e sua imprensa, podendo assim entegrar-se
plenamente confiante aos seus negócios privados sob a proteção de um governo
forte e ilimitado. (MARX, 1851, p. 306).
Outra
idéia presente no 18 Brumário é que o Estado traz em si uma marca de classe e,
independente de quem venha a controlá-lo, esta marca de classe se fará
presente. Percebe-se aqui a grande diferença com o Manifesto, pois o Estado
deixa de ser um mero instrumento, que será condicionado de acordo com quem o
opera. Logo, é necessário que este Estado seja destruído e não simplesmente
ocupado pelo proletariado. Por mais que o Estado possa ser ter autonomia, ele
não é imparcial e mesmo que aparentemente se coloque sobre a lógica dos embates
de classe (como no caso de Napoleão III), seu direcionamento acaba pendendo
para a marca de classe imposta ao seu aparelho que, como explicamos, depende da
representação política de classe. No contexto em que Marx escreve sua obra, o
Estado está perpessado pela dominância burguesa (apesar desta não ser a única).
E
desta forma, independentemente de estar controlado pela burguesia – o que nos
permite falar de sua autonomia –, o Estado garante sua dominação. É a partir
disso que Codato e Perissinoto apontam que “uma
das grandes inovações da temáticas do O 18 Brumário foi ter sugerido que a
natureza de classe do Estado capitalista independe do seu controle direto pela
burguesia.” (2010; p. 38).
É
neste sentido que Marx diz o seguinte, no capítulo VII do 18 Brumário:
Finalmente, a república parlamentar,
na sua luta contra a revolução, viu-se obrigada a fortalecer, juntamente com as
medidas repressivas os meios e a centralização do poder do governo. Todas as
revoluções aperfeiçoavam essa máquina, em vez de a destruir. (MARX, 1851, p. 322).
4 – Conclusão:
Segundo
Lênin, em sua obra “O Estado e a
Revolução”, o 18 Brumário de Luís Bonaparte está um passo à frente do
Manifesto. Neste último, Lênin diz que a questão do Estado é abstrata em suas
noções. Já no 18 Brumário, a questão do Estado é concreta e conclui que todas a
revoluções apenas serviram para aperfeiçoar o Estado, mas há a necessidade de
destruí-lo (LÊNIN, 1917, p. 240).
Logo,
é possível dizer, contrariamente ao pensamento de Norberto Bobbio, apesar de
não ter redigido especificamente um livro sobre o Estado, Marx estabeleceu
clara teoria do Estado a partir do 18 Brumário: um Estado que traz em si uma
marca de classe burguesa e que, mesmo que venha a ser controlado pelo
proletariado, é necessário que seja destruído para se dê fim ao sistema burguês
que está no “DNA” do aparelho burocrático-administrativo do Estado. A autonomia
relativa do Estado serviria para garantir a dominação de classe.
Além
disso, por mais simples que a teoria a respeito do Estado contida no Manifesto
possa ser ( considerada incompleta e parcial), é importante ressaltar que é ela
quem fornece a primeira reflexão a respeito de uma autonomia do Estado, que
será plenamente desenvolvida no 18 Brumário.
5 - Referências Bibliográficas:
CODATO; PERISSINOTO. Marx e seu Legado
para a Teoria Contemporânea do Estado Capitalista. BIB: São Paulo, nº 70, 2º
Semestre de 2010, p.31-50.
______________________.
O
Estado como instituição. Uma leitura das “obras históricas” de Marx. In:
Crítica Marxista Artigos, 2001.
COUTINHO, Carlos Nelson. Marxismo e
Política. A dualidade de poderes e outros ensaios. São Paulo: Cortez Editora,
1996.
LENIN, V. O Estado e a Revolução. São
Paulo: Editora Alfa-Ômega, 1980.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto
Comunista (1848). Org.: Osvaldo Coggiola. São Paulo: BoiTempo, 1998.
MARX,
Karl. O 18 Brumário de Luís Bonaparte. São Paulo: Boitempo, 2011.
Sites das imagens:
http://www.anitagaribaldi.com.br/produtos/667/livros/socialismo-e-marxismo/o-18-de-brumario-de-luis-bonaparte.html
http://cienciassociaisnarede.blogspot.com.br/2010/03/manifesto-do-partido-comunista-resenha.html
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