Cabelo Afro e Identidade Negra no Brasil

Por Rafael Oliveira

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O Brasil tem a maior população negra fora da África.[1] No censo de 2010[2], 52,67% da população brasileira se declarou não-branca.[3] Porém, em nossa sociedade marcada pelo colonialismo europeu, há um grande processo de desvalorização de tudo que possa a ser relacionado a África. De acordo com Ricardo Ferreira,

Vivemos em uma sociedade na qual os valores determinados por uma cultura branca europeia são vistos como superiores, ocasionando aos afro-descendentes o desenvolvimento de auto-imagem negativa, acompanhada de baixa auto-estima, o que muito contribui para gerar condições desumanas de existência e tende a perpetuar-se em um processo de exclusão, sustentado por complexo mecanismo social.[4]

            Nesse trabalho pretendemos discutir a questão do negro a partir de três pontos: o preconceito existente na sociedade brasileira contra os negros, a formação da identidade negra, e como o cabelo é utilizado na afirmação de sua identidade.

Eu não sou preconceituoso, só "num" gosto de preto.

O discurso de que não há preconceito no Brasil, porque aqui existe a chamada democracia racial, há muito vem sendo questionado no campo acadêmico. De acordo com Da Matta, a democracia racial foi definida como o mito fundador das relações raciais brasileiras[5], muito difundida por Gilberto Freyre, que em seu livro Casa Grande & Senzala pregava que no Brasil as três raças conviviam harmonicamente[6]. Assim, parte-se do pressuposto de que por ser um país onde há uma mistura das “três raças – indígena, branca e negra”, todo mundo é um pouco miscigenado e portando não é possível se ter preconceito. Para Sansone, “é o mito aceito pela grande maioria, reproduzido na vida cotidiana”[7].

            Porém, como destaca Ferreira, “o preconceito revela-se no dia-a-dia, nas situações mais simples”[8]. Se pararmos para analisar, podemos perceber que em quase todos os aspectos da sociedade, o negro ainda é visto como inferior ao branco. Na mídia, a maioria das modelos são brancas. Nas novelas, as personagens negras só possuem espaço em papéis menores, como de empregada doméstica.[9] Esse mecanismo serve para demarcar precisamente o local que cada “raça” deve ocupar na sociedade. Porém não podemos colocar a mídia como grande vilã, pois as telenovelas não só disseminam preconceitos, como se criam em torno deles.

            Muitas das vezes, o preconceito racial vem escondido atrás de frases educadas e eufemismos, alimentando o mito de que somos um país onde se aceita todas as diferenças.[10] Muitas pessoas com medo de parecerem preconceituosas por chamarem negros de negros, acabam adotando o discurso “politicamente correto” e chamando-os de morenos, marrom bombom, etc. “É um recurso simbólico de fuga de uma realidade em que a discriminação impera”.[11] Sinsone nos diz que até mesmo dentro das famílias o preconceito está presente pois os membros com traços mais negróides são considerados mais feios.[12]

            Ainda de acordo com Sinsone,

As relações sociais e a posição dos afro-latinos são vistas por um número considerável de estudiosos, em sua maioria não latino-americanos, como piores do que em sociedades mais polarizadas racialmente, em particular os Estados Unidos.[13]

            Assim,

O Brasil, com sua enorme população negra, que antigamente era retratado como um paraíso racial, é agora visto como um inferno racial.[14]

Sou negro sim.

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É através desse processo de interação social, que são constituídas as identidades individuas e coletivas.[15] Quando uma pessoa negra, em processo de formação de identidade, convive em um espaço onde é sempre visto como inferior, ela acaba internalizando e reproduzindo essa concepção. É exatamente isso que ocorre nas escolas brasileiras atualmente.[16] É preciso uma rediscussão do modelo escolar de modo a não tratar o negro como inferior no dia-a-dia e nos livros didáticos. É preciso fazer entender que a cultura negra não é inferior ou “endemoniada”. Nas palavras de Sansone,

A cultura negra pode ser definida como a subcultura específica das pessoas de origem africana dentro de um sistema social que enfatize a cor, ou a ascendência a partir da cor, como um critério importante de diferenciação ou segregação das pessoas.[17]

Logo,

A construção da identidade negra está associada a usos específicos do corpo (negro), e isso a distingue da maioria das outras identidades étnicas. [...] Branco e negro existem, em larga medida, em relação um ao outro; as “diferenças” entre negros e brancos variam conforme o contexto e precisam ser definidas em relação a sistemas nacionais específicos e a hierarquias globais de poder, que foram legitimados em termos raciais e que legitimam os termos raciais.[18]

            Porém Ferreira acredita que o contato com outros negros faz com que o negro tome consciência identitária de grupo, transformando os valores negativos e estigmatizados aos quais são relacionados, em afirmações positivas e que criam sentimento de pertencimento à “raça negra”.[19]

No Brasil, a negritude não é uma categoria racial fixada numa diferença biológica, mas uma identidade racial e étnica que pode basear-se numa multiplicidade de fatores: o modo de administrar a aparência física negra, o uso de traços culturais associados à tradição afro-brasileira (particularmente na religião, na música e na culinária), o status, ou uma combinação desses fatores.[20]

            Com base nessa discussão, trataremos, nesse trabalho, com o uso do cabelo como construtor da identidade negra.

Cabelo e Identidade

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Meu cabelo duro é assim, cabelo duro, de pixaim/ Nega não precisa nem falar, nega não precisa nem dizer/ Que meu cabelo duro se parece é com você...[21]

Nega do cabelo duro/ Qual é o pente que te penteia/ Teu cabelo está a moda/ O teu corpo bamboleia/Misamplias ferro e fogo/ Não desmancha nem na areia...[22]

            A identidade negra é construída (ou reconstruída) cotidianamente como uma forma de autoafirmação em um ambiente hostil, onde qualquer relação com a África é vista como portadora de inferioridade. Há varias formas de se (re)construir essa identidade, e uma delas é através da adoção do cabelo afro.

            Nilma Gomes, em seu artigo Trajetórias escolares, corpo negro e cabelo crespo: reprodução de estereótipos ou ressignificação cultural? nos dá um panorama do que é ser uma menina negra na escola. Segundo ela:

As meninas negras, durante a infância, são submetidas a verdadeiros rituais de manipulação do cabelo, realizado pela mãe, tia, irmã mais velha ou pelo adulto mais próximo. As tranças são as primeiras técnicas utilizadas. [23]

            Para a autora, isso se dá numa tentativa de romper com o estereótipo de negro sujo, descabelado e feio. Ela destaca ainda que algumas pessoas fazem as tranças porque gostam, o que demonstra a estreita relação entre o negro, a identidade negra, e o cabelo.[24] A verdade é que mesmo com todo esse ritual e com a tentativa de quebra de estereótipo, a criança negra sofre com preconceito devido ao cabelo. É comum apelidos pejorativos tais como “cabelo de Bombril”, “cabelo – duro”, etc. Muitas vezes esses são os primeiros contatos desses negros com o preconceito, e acabam criando valores que eles levam para o resto da vida. Assim, “a rejeição do cabelo pode levar a uma sensação de inferioridade e de baixa auto-estima.”[25]   Quando adolescentes e adultos, esses negros ainda sofrem influência da mídia e do consumo cosmetológico, que tentam padronizar e unificar o padrão de beleza humano em um padrão europeu.[26]

            Para Gomes, “construir uma identidade negra positiva em uma sociedade que, historicamente, ensina o negro, desde muito cedo, que para ser aceito é preciso negar-se a si mesmo, é um desafio enfrentado pelos negros brasileiros”[27]

Esse desafio faz com que, atualmente, ocorra “um crescimento de uma estética negra com uma valorização positiva de aspectos fenótipos naturais”[28]. Porém essa busca pela afirmação da identidade negra com os cabelos não é novidade. Na década de 1960, surgiu o movimento Black Power, que pregava o não alisamento do cabelo crespo com o slogan de “Black is Beautiful”, tendo principalmente no Rio e em São Paulo seus grandes difusores.[29] Na década de 1970, foi a vez do rastafarianismo emergir para modificar a imagem de negro feio.[30]

De acordo com Rita Maia, o “uso de cabelos ‘naturais’ (sem processo de alisamento), arrumado em complexos trançados ou então ao estilo ‘Black Power’ [...]”[31] significa “[...] uma atitude de valoração positiva e preservação dos traços fenotípicos negros.”[32]

Ou seja, através dos Black Power ou dos dreadlocks dos rastaman, uma parte dos negros modelavam seu cabelo de modo a marcar sua identidade negra. Não havia mais uma busca pelo padrão de beleza europeu, mas sim a valorização de sua beleza natural. De acordo com Macedo,

As tranças dreadlocks foram tomadas pelo ativismo negro de várias partes do mundo como uma forma de afirmação da identidade negra e de posicionamento político, algo que já havia acontecido com o corte “afro” ou black power na década anterior. Além desse aspecto político, esses fatos demonstravam que era possível criar um estilo negro próprio, desde que começássemos a valorizar o nosso corpo de forma sincera e livre de estereótipos.[33]

Conclusão

            É evidente que apenas a adoção do estilo de cabelo africano não significa a adoção da identidade negra. Como vimos a construção da identidade se dá através de vários mecanismos sociais e culturais, onde o negro vai se familiarizando com a chamada cultura negra e com a causa de valorização do grupo. O movimento negro tem papel fundamental neste processo, visto que é através dele que várias conquistas em prol dos negros são conseguidas, e, além disso, permite a difusão de discussões sobre o que é ser negro em um país onde o mito da democracia racial já está impregnado na sociedade. Porém, devemos ressaltar que a utilização do cabelo afro tem importância, pois demarca a conquista de território na sociedade pelo negro, sempre subjulgado e visto com inferior. A conquista da equidade se dá através de pequenos passos, onde o principal dele é a aceitação do ser negro e o entendimento do que é ser negro. Como diria Goddard,

Eu pensava ter dado um grande salto para frente e percebo que na verdade apenas ensaiei os primeiros tímidos passos de uma longa marcha.

  

Referências Bibliográficas

AMÉRICO, Marcia Cristina. Discutindo educação, Identidade, auto-estima e responsabilidade social com  mulheres negras. Disponível em: http://www.unimep.br/phpg/mostraacademica/anais/7mostra/5/116.pdf Acesso em: 01/02/2014

COUTINHO, Cassi Ladi Reis. Estética Negra: o jornal como fonte de pesquisa. Disponível em: http://94.23.146.173/ficheros/89c5b2607b44161368ab4cda36b2a789.pdf. Acesso em: 01/02/2014

FERREIRA, Ricardo Franklin. Afro-descendente: identidade em construção. São Paulo: EDUC; Rio de Janeiro: Pallas, 2004.

FREYRE, Gilberto. Casa-Grande & Senzala. Editora Record, Rio de Janeiro, 1998.

GOMES, Nilma Lino. Trajetórias escolares, corpo negro e cabelo crespo: reprodução de estereótipos ou ressignificação cultural? Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/n21/n21a03 Acesso em: 02/02/2014.

MACEDO, Márcio José. “Quero uma nega de cabelo duro”. São Paulo: Disponível em: www.afirma.inf.br, 23/09/2004. Acesso em: 21/11/2012.

MAIA, Rita. O Prazer da Militância: a ética estética da “negritude ilê”. In: Diálogos & Ciência – Revista da Rede de Ensino FTC. Ano V, n.11, set. 2007. Disponível em: http://www.ftc.br/dialogos

RABELO, Danilo. Rastafari: Identidade e Hibridismo Cultural na Jamaica, 1930-1981. Dissertação de Doutorado em História na UnB. Disponível em: http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/6447/1/2006_Danilo%20Rabelo.pdf

SANSONE, Lívio. Negritude sem etnicidade: o local e o global nas relações raciais e na produção cultural negra do Brasil. Salvador: Edufba; Pallas, 2007

Referência Cinematográfica

A NEGAÇÃO DO BRASIL. Direção de Joel Zito Araújo. Produção de Casa de Criação. Brasil, 2000.

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[1] FERREIRA, Ricardo Franklin. Afro-descendente: identidade em construção. São Paulo: EDUC; Rio de Janeiro: Pallas,2004. p.12

[2] IBGE. Atlas do Censo Demográfico. 2010. Disponível em: www.ibge.gov.br

[3] 43,1% se declarou parda; 7,6% se declarou preta; 1% se declarou amarela; e 0,4% se declarou indígena.

[4] FERREIRA, Op. Cit., p. 12

[5] SANSONE, Lívio. Negritude sem etnicidade: o local e o global nas relações raciais e na produção cultural negra do Brasil. Salvador: Edufba; Pallas, 2007. p.11

[6] FREYRE, Gilberto. Casa-Grande & Senzala. Editora Record, Rio de Janeiro, 1998.

[7] SANSONE, Op. Cit., p. 11

[8] FERREIRA, Op. Cit., p.18

[9] A NEGAÇÃO DO BRASIL. Direção de Joel Zito Araújo. Produção de Casa de Criação. Brasil, 2000.

[10] FERREIRA, Op. Cit., p. 18

[11] Ibidem, p.18

[12] SANSONE, Op. Cit.,,p.19

[13] Ibidem, p.21

[14] Ibidem,p .21

[15] FERREIRA, Op. Cit., p.19

[16] GOMES, Nilma Lino. Trajetórias escolares, corpo negro e cabelo crespo: reprodução de estereótipos ou ressignificação cultural? Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/n21/n21a03 Acesso em: 02/02/2014.

[17] SANSONE, Op. Cit., p. 23

[18] Ibidem, p. 24

[19] FERREIRA, Op. Cit., p. 20

[20] SANSONE, Op. Cit., p. 25

[21] Meu Cabelo Duro é assim. In: 13 - Chiclete com Banana. BMG – Ariola, 1994. Composição: Bell Marques/ Wadinho Marques/ Paulinho Camafêu.  

[22] Nega do cabelo duro. In: Anjos do Inferno. Columbia, 1942. Composição: Rubens Soares/David Nasser. 

[23] GOMES, Nilma Lino. Trajetórias escolares, corpo negro e cabelo crespo: reprodução de estereótipos ou ressignificação cultural? Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/n21/n21a03 Acesso em: 02/02/2014.

[24] Ibidem.

[25] Ibidem.

[26] AMÉRICO, Marcia Cristina. Discutindo educação, Identidade, auto-estima e responsabilidade social com  mulheres negras. Disponível em: http://www.unimep.br/phpg/mostraacademica/anais/7mostra/5/116.pdf Acesso em: 01/02/2014

[27] Ibidem.

[28] COUTINHO, Cassi Ladi Reis. Estética Negra: o jornal como fonte de pesquisa. Disponível em: http://94.23.146.173/ficheros/89c5b2607b44161368ab4cda36b2a789.pdf. Acesso em: 01/02/2014

[29] Ibidem.

[30] RABELO, Danilo. Rastafari: Identidade e Hibridismo Cultural na Jamaica, 1930-1981. Dissertação de Doutorado em História na UnB. Disponível em: http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/6447/1/2006_Danilo%20Rabelo.pdf

[31] MAIA, Rita. O Prazer da Militância: a ética estética da “negritude ilê”. In: Diálogos & Ciência – Revista da Rede de Ensino FTC. Ano V, n.11, set. 2007. Disponível em: http://www.ftc.br/dialogos

[32] Ibidem.

[33] MACEDO, Márcio José. “Quero uma nega de cabelo duro”. São Paulo: Disponível em: www.afirma.inf.br, 23/09/2004. Acesso em: 21/11/2012. 

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O Estado Moderno: conceituação e experiências históricas

Por: Vanir Junior, Rafael Oliveira e Marcelle Sestare

1 – INTRODUÇÃO:

Luís XIV

            O estudo sobre Estado Absolutista, tanto a nível de ensino básico, quanto acadêmico, muitas vezes, acaba sendo reduzido a meras generalizações e/ou abordagens simplistas sobre sua formação. Há uma visão mais convencional, que é comum em livros didáticos, a respeito de um Estado Moderno de base burguesa, no qual o rei equilibra e explora tensões entre nobreza e burguesia em seu favor. Esta visão não é incorreta, mas  não é a única interpretação possível.

Além disso, não se problematiza nos livros o fato de que a concentração de poder nas mãos do rei teve limites, devido ao fato da continuidade de poderes feudais, da igreja, e outros que funcionaram como espécies de entraves.

            Neste sentido, busca-se, com este trabalho, trazer novas visões que podem ser utilizadas no trabalho de sala de aula a nível do primeiro ano do ensino médio, a respeito do tema “Estado Moderno”, com  base no debate historiográfico entre diversos autores sobre o assunto. Busca-se não limitar o entendimento dos alunos apenas à visão mais comum do tema.

É interessante ressaltar nesta introdução que o próprio vestibular da UERJ  (2014) trouxe uma questão que pedia para que os candidatos indicassem dois elementos que poderiam limitar/ou impedir a total centralização de poder nas mãos do rei. Nós nos colocamos a imaginar a possível dificuldade dos alunos nesta questão, já que não há ênfase alguma a isso nos livros didáticos, além de serem assuntos que não têm mínimo de espaço para abordagem em sala de aula.

Outro ponto deste trabalho é a proposta de um maior contato com fontes primárias, que, muitas vezes, é desconsiderado no dia-a-dia de sala de aula. Busca-se promover um maior conhecimentos dos teóricos fundamentais para a justificativa do Estado Absoluto.

2 - A FORMAÇÃO DO ESTADO MODERNO – A VISÃO CONVENCIONAL:

A versão mais comum a respeito do Estado Moderno, encontrada em diversos livros didáticos e em alguns autores do mundo acadêmico, é a de que o mesmo foi possível a partir de um jogo de tensões exploradas pelo rei entre nobreza e burguesia. Neste sentido, podemos citar o sociólogo Norbert Elias[1], que diz que o Estado Moderno se deu com a inserção da burguesia no jogo político dos séculos XII e XIII. Houve, com isso, a centralização política em detrimento da nobreza enfraquecida. O fortalecimento da burguesia permitiu ao rei equilibrar e explorar tensões[2] como se fosse um arbitro, o que possibilitou, posteriormente, a formação do Estado absoluto. Em abordagem semelhante a de Norbert Elias, André Corvisier diz que:

“A oposição entre nobreza e burguesia favoreceu mais  os soberanos. O poder real necessitou frequentemente dos burgueses para as suas finanças. Em compensação, ele os protegeu contra a nobreza […] De sua parte, ‘a nobreza quase não pode defender-se contra a burguesia a não ser pelo favor do rei’. Com efeito, ela continua a manter um estilo de vida dispendioso. Por causa disso, tem de solicitar ao rei funções, comandos militares, bispados e abadias, pensões, enfim.”[3]

O aumento da circulação de moeda beneficiou a burguesia, cuja renda crescia, mas prejudicou a nobreza, que não tinha renda aumentada na mesma proporção. A burguesia apoiou o rei em seu anseio centralizador, pois isso lhe era favorável. Tal situação também possibilitou ao rei cobrar cada vez mais tributos e formar um exército regular, dependendo cada vez menos da nobreza. Pode-se falar, segundo Elias, de um monopólio fiscal e também de um monopólio da força. Cada vez mais enfraquecida, a nobreza se via mais dependente do favor real.

Elias vê o Estado Moderno pela ótica estrutural[4], focando, a partir do mesmo, uma mudança na sociedade. Para ele, houve muito mais do que a simples extensão do poder dos reis, houve mudança estrutural, na qual instituições da monarquia possibilitaram maiores e/ou novas oportunidades de poder aos príncipes.

Esta transformação foi um “processo civilizador”, que possibilitou a formação do Estado. Em que sentido? Houve uma alteração de comportamento social da nobreza, que se aproximava cada vez mais do rei, e que foi fundamental na estruturação da ordem hierárquica, tendo a frente um governante absoluto. Formou-se uma sociedade de corte que se agrupou em torno do rei e buscou distinção social da ascendente burguesia.

A nobreza enfraquecida se agrupava cada vez mais em torno do rei e buscou refinar seu comportamento com a intenção de se diferenciar e se aproximar cada vez mais do príncipe do qual dependia dos favores. Assim, se por um lado temos a burguesia financiando economicamente a formação do Estado, temos a nobreza dando apoio político a este soberano, por meio de aproximações para não perder seus privilégios. Desta forma, configurava-se um jogo político que o rei poderia explorar em benefício próprio.

Assim, progressivamente, foram se formando diversas instituições em torno da lógica política do Estado Moderno, como, por exemplo, o exército, a burocracia, o direito, a tributação, a unidade de moedas, pesos e medidas. Isto representou uma novidade no cenário europeu. Neste sentido, pode-se mencionar as ideias de Max Weber a respeito do Estado Moderno, quando o mesmo o caracteriza pelo surgimento de novidades como a existência de um aparato administrativo e o monopólio legitimo da força, tornando-se um instrumento de controle da sociedade.[5]

3 - O ABSOLUTISMO E SEUS TEÓRICOS:

Conforme compreensão mais comum presente em livros didáticos, desde a formação do Estado Moderno, os reis foram constituindo seu poder de forma cada vez mais autoritária. Isto possibilitou aos mesmos enorme concentração de poder. Poderiam criar leis, cobrar impostos, julgar, sem necessidade de dar qualquer tipo de satisfação a ninguém. A detenção de todo esse poder nas mãos do monarca fez seu poder se tornar absoluto. Justamente por este motivo, este momento da história européia ficou conhecido como Absolutismo.

Em meio ao processo de fortalecimento de seus poderes e autoridade, uma série de intelectuais lançou mão de teorias que buscavam justificar e legitimar a posição absoluta do rei. Este intelectuais falavam da necessidade de um Estado forte, que se sobrepusesse não só sobre a nobreza e burguesia, mas também sobre os poderes eclesiásticos. Mas cabe o questionamento se estas teorias que serão apresentadas correspoderam, de fato (ou seja, na prática), a um poder ilimitado ou completamente absoluto. A resposta para este questionamento será dada no item 3. Agora, serão abordadas as fontes dos intelectuais do poder absoluto.

Entre eles, pode-se citar, primeiramente, Nicolau Maquiavel. Em sua obra, intitulada “O Príncipe”, Maquiavel prega a necessidade de um Estado forte que se instale de maneira duradoura, não importando quais métodos utilizados pelo príncipe para mantê-lo. Sua obra é praticamente um guia de como um governante deve agir politicamente para manter o poder. É importante ressaltar o contexto no qual Maquiavel escreve sua obra: uma Itália conturbada por uma série de crises políticas e a ausência de unidade[6]. Maquiavel, por exemplo, defende que, para manter um Estado forte, é melhor que um príncipe seja temido do que amado. Neste sentido, desvinculou a ética da política[7].

“Daqui nasce um dilema: é melhor ser amado que temido, ou o inverso? Respondo que seria preferível ser ambas as coisas, mas, como é muito difícil concilia-las, parece-me muito mais seguro ser temido do que amado, se só se puder ser uma delas. [...] Já que um príncipe deve saber utilizar bem a natureza animal, convêm que escolha a raposa e o leão: como o leão não sabe se defender das armadilhas e a raposa não sabe se defender dos lobos, é necessário ser raposa para reconhecer as armadilhas e leão para meter medo nos lobos.”[8]

               

            Para Maquiavel, o Estado tinha “carta branca” para fazer tudo que o levasse a atingir seu objetivo[9]: um governo estabilizado. A supremacia do príncipe deveria ser alcançada, independente da maneira empregada para isso, desde que seus atos fossem calcados na virtude[10]. Aquele que consegue agir de acordo com as necessidades – as decisões do monarca deve se basear nas necessidades – em meio às adversidades, consegue manter o reino pacificado e é considerado príncipe de virtú. Este consegue superar os momentos de conflitos e cria um governo que de glória.

            Outro teórico importante para este período foi Thomas Hobbes, que também buscou justificativa para o absolutismo. Hobbes, em sua obra, O Leviatã, defende a necessidade de um governo absoluto para o bem dos homens. Hobbes é um dos primeiros a trazer a noção de contrato social[11]. Mas em que consiste tal noção política? Primeiramente, é necessário destacar que Hobbes fala da existência de um “estado de natureza”[12] que atencede a formação do Estado civil.

            Este “estado de natureza” representa um período sem ordem, mas onde há liberdade e igualdade[13]. E estes são justamente os problemas da natureza humana, uma vez que não há um poder capaz de impor limites e todos os homens se acham no direito de defender seus interesses e vontades pela própria força. Hobbes identifica o ser humano como mau e isso o leva a conflitos pelas suas paixões e egoísmo. O estado de natureza é anárquico e está sempre em guerra[14], justamente pela ausência de poder. A ação de um indivíduo é limitada por outro, através da luta e força baseadas em suas paixões.

A justiça se baseia naquilo que o mais forte diz ser justo, sendo um estado amoral, embasado nas tentativas dos homens em satisfazerem suas vontades e por isso estarem em constante conflito, até mesmo pelo fato de não haver propriedade privada, uma vez que todos os homens se acham no direito de toda e qualquer coisa. Os homens são iguais para lutarem e se destruírem por seus desejos, buscando um se sobrepor ao outro. Sendo o “homem o lobo do homem”[15], havia uma a guerra de todos contra todos.

Deste modo, o Estado é criado pelos homens que ambicionam sair do estado de guerra, através do acordo: o contrato. Neste, os indivíduos abrem mão de todos os seus direitos naturais (exceto o direito à vida) em favor do governante, que irá gerir a sociedade visando garantir a paz, segurança e estabilidade. É um pacto de sociedade, pois é através dele que a multidão do estado de natureza se transforma em sociedade civil. É, ao mesmo, tempo um pacto de submissão social, no qual todos os direitos e poderes são transferidos para a figura do soberano.

“O único caminho […] é conferir todo o seu poder e fortaleza a um homem ou a uma assembléia de homens, todos os quais […] possam reduzir suas vontades a uma vontade […], naquelas coisas que concernem à paz e à segurança comuns; que, além disso, submetam suas vontades cada um à vontade daquele, e seus juízos a seu juízo […]  de tal forma como se cada um disse a todos: autorizo e transfiro a este homem ou assembléia de homens meu direito de governar-me a mim mesmo, com a condição de que todos vós transferireis a ele vosso direito, e autorizareis todos os seus atos da mesma maneira. […] Esta é a geração daquele grande Leviatã, ou melhor […] daquele Deus mortal […] ao qual devemos nossa paz e nossa defesa.”[16]

Percebe-se aqui que os homens renunciariam suas liberdades em prol de um bem maior: a sobrevivência da sociedade. Percebe-se também que Hobbes atribui ao rei o status de “Deus mortal”, que demonstra uma herança medieval persistente na Idade Moderna. Por ser representante de Deus na terra, o rei tem o direito deter o poder.

Esta noção da divinização dos reis será mais bem desenvolvida pelo dois últimos teóricos que seraão abordados por este trabalho: Jacques Bossuet e Jean Bodin. Com relação ao primeiro, que era um bispo[17], é possível dizer que mesmo, além de identificar o caráter divino da realeza[18], por dizer que há uma relação direta do trono real com o trono do próprio Deus, também prega que, por este motivo, deve haver a submissão dos súditos.

“O trono real não é o trono de um home, mas o trono do próprio Deus… Os reis… são deuses e participam de alguma maneira da independência divina. O rei vê de mais longe e demais alto; deve acreditar-se que ele vê melhor, e de ve obedecer-se-lhe sem murmurar, pois o murmúrio é uma disposição para a sedição.”[19]

            Jean Bodin esta na mesma linha de Bossuet a respeito da divinização dos reis. Entretanto, Bodin escreve antes de  Bossuet e diz que:

“Nada havendo de maior sobre a terra, depois de Deus, que os príncipes soberanos, e sendo por Ele estabelecidos como seus representates para governares os outros homens, é necessário lembrar-se de sua qualidade, a fim de respeitar-lhes e revernciar-lhes a majestada com toda a obediência, a fim de sentir e falar deles com toda a honra, pois quem despreza seu príncipe soberano despreza a Deus, de Quem ele é a imagem na terra.”[20]

4 - AS VÁRIAS INTERPRETAÇÕES SOBRE O ABSOLUTISMO:

            Como apresentado no tópico número 1, há uma visão quase que convencional a respeito da formação do Estado Moderno. Geralmente,  é a visão na qual a burguesia o possibilitou a partir de uma tensão com a nobreza enfraquecida, sendo esta a mais comum nos livros didáticos. Além de Norbert Elias e André Corvisier, vale aqui também ressaltar que a visão de Nicos Poulantzas[21] que defende que a base do Estado Absolutista está na ascensão da burguesia. Neste sentido, Poulantza defende que o Estado moderno é capitalista, ainda que admita que a nobreza ainda continuasse mantendo dominânica política frente à burguesia.

Outro ponto desta mesma visão é o simplismo que a mesma traz sobre a centralização do poder nas mãos do rei. Muitos livros didáticos trazem uma visão que a partir da formação do Estado Moderno, o rei passa a concentrar de uma hora para outra todos os poderes em suas mãos, o que resulta no absolutismo. Entretanto, é necessário desconstruir esta visão, que muitas vezes limita os alunos que prestam vestibular e/ou entram na universidade.

            A respeito da formação do Estado Moderno/Absolutista, pode-se falar da visão do historiador neo-marxista Perry Anderson[22], que defende que Estado Absolutista é ainda de base feudal[23]. Anderson segue uma linha marxista, mas não ortodoxa[24] e diz que o Estado Absolutista nasce no século XVI, com a crise da baixa idade média. Mas Anderson discorda, por exemplo, da concepção de Engels[25] (bem como do próprio Norbert Elias) a respeito da existência de um equilíbrio, pois, para ele, a nobreza detinha muito mais influência política na empreitada política da centralização.

Discorda – em outro ponto – de Norbert Elias a respeito de a nobreza estar completamente enfraquecida e também discorda de Marx[26] a respeito da constituição de um Estado Burguês no início do processo da formação dos Estados Modernos. Para ele, o Estado era de natureza aristocrática/feudal, vinculado a uma hegemonia da nobreza[27].

Para Anderson, ainda não havia dominação política da burguesia, sendo o Estado Absolutista a reação de uma nobreza atemorizada[28] e que buscava manter a ordem contra massas rebeldes, sobretudo, de camponeses. Neste sentido, as relações da burguesia com a nobreza se dão por meio de graduais infiltrações no aparelho de Estado (como, por exemplo, pelo financiamento do Estado na formação dosa exércitos ou na compra de cargos), sendo este, prioritariamente, uma carapaça/instrumento político da nobreza. Em suas palavras, o absolutismo foi um aparelho de dominação feudal recolocado e reforçado para conter/sujeitar massas camponesas. Um reagrupamento feudal contra o campesinato. Uma nobreza que até o fim do absolutismo nunca foi desalojada de seu domínio.

Anderson menciona as instituições como o exército, burocracia, direito, tributação, moeda para, em seguida, relativizá-las. Elas ainda não eram consolidadas e apresentavam formas embrionárias. Por exemplo, o exército regular era ainda bem diferente dos exércitos burgueses do século XVIII e XIX, sendo o mesmo uma abstração, pois para se tornar devidamente regular demorou e ainda tinha nobres presentes. A burocracia permanente se deu e forma gradual e era de cunho pessoal/patrimonial e ligada a poderes feudais, longe da concepção weberiana de burocracia estatal, havendo variadas instâncias de poder

            Antônio Manuel Hespanha[29] atenta para a lógica pluralista do Estado Moderno. Problematiza a idéia tradicional de absolutismo no Estado Moderno e fala da existência de uma pluralidade de centros políticos. Critica a idéia de total centralização e fala de um controle difuso. Para ele, noções de centralização e absolutismo são abstrações. Na prática, não existiram, pois, naquele momento, ainda não existia um aparelho de Estado altamente centralizado. Indo contra a idéia de centralização e convergindo com autores como Pujol e Cardim, Hespanha foca a pluralidade de centros de poder como permanências do período feudal.

            O historiador Xavier Gil Pujol[30] fala que o processo de centralização não significou a supressão das esferas locais de poder, ou seja, daquilo que ele se refere como corpos políticos. A relação promovida se caracterizou a partir de um pólo de poder central em relação com os pólos de poder local, caracterizando uma via de mão dupla. Neste sentido, podemos falar de interação, pois ocorria, por meio das relações interpessoais, a promoção do poder real em um determinado território.

            Assim, é necessário ressaltar para os alunos as diversas possibilidades de interpretação de um fato histórico, que, muitas vezes, é algo que fica limitado dentro das salas de aula da educação básica e acaba limitando a compreensão do aluno. É necessário demonstrar que a teorias do Estado Absolutista propostas pelos intelectuais da época, como Hobbes e Maquiavel, tiveram limites e nem sempre corresponderam a realidade de um poder totalmente centralizado na figura do rei. É neste ponto que reside a fragilidade do assunto “Estado Absolutista”[31].

5 – OFICINAS:

            1 – A primeira oficina consistirá na abordagem conjunta (professor orientando alunos ordenados em grupos) de fontes primárias (trechos) de Maquiavel (O Príncipe), Thomas Hobbes (O Leviatã), Jacques Bossuet (Política Tirada da Sagrada Escritura) e Jean Bodin (Seis Livros Sobre a República). O objetivo desta primeira oficina é levar os alunos à compreensão das teorias de defesa do Estado Absolutista, justamente através de seus principais teóricos, que pregavam a importância da existência de Estados chefiados por poderes absolutos frente aos focos locais/feudais de poder político e à Igreja. Cada grupo de alunos abordará uma fonte primária e, com o auxílio do professor, fará uma exposição para a turma.

2 – A segunda oficina ocorrerá a partir de um debate entre professor e grupos de alunos e será a respeito das várias interpretações historiográficas sobre absolutismo. O objetivo é desconstruir a ideia tradicional de que o Absolutismo se constituiu somente a partir da perspectiva da concentração – total – de poderes nas mãos do monarca ou que somente foi possível pelo impulso burguês em constante desenvolvimento. Buscaremos mostrar que estas são apenas algumas das várias visões a respeito do tema. Na parte final desta oficina será mostrada aos alunos a questão nº1 da segunda fase do vestibular 2014 da UERJ[32], na qual se fez presente (de maneira mais clara, se comparada ao vestibular de anos anteriores) a perspectiva interpretativa do localismo (e como o mesmo acabou sendo, muitas vezes, um entrave às ambições centralistas dos reis). 

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[1] ELIAS, Norbert. O Processo Civilizador: Uma História dos Costumes (Vol. 1). Rio de Janeiro: Zahar Editor, 1990. p.p. 15-22

[2] Ibidem. p. 22.

[3] CORVISIER, André. História Moderna. Rio de Janeiro: DIFEL, 1976. p. 96

[4] ELIAS, Norbert. Op.Cit. p. 16.

[5] SILVA, Kalina Vanderlei e SILVA, Maciel Henrique. Dicionário de Conceitos Históricos. São Paulo: Editora Contexto, 2009. P.115.

[6] MARQUES, Adhemar et al. História Moderna Através de Textos. São Paulo: Contexto, 2004. p. 59

[7] Ibidem. p. 59

[8] MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Lisboa: Europa-América, 1976. Pp. 89-90 e 93-94. Apud. MARQUES, Adhemar et al. História Moderna Através de Textos. São Paulo: Contexto, 2004. p.p 59-60.

[9] WEFFORT, Francisco C. Os Clássicos da Política. São Paulo: Editora Ática, 2001, p.p. 21-21.
[10] Ibidem. p.p. 21-23.

[11] Ibidem. p. 53.

[12] Ibidem. p. 54.

[13] Ibidem. p.p. 54-55

[14] Ibidem. p. 55-56.

[15] Ibidem. p. 55.

[16] HOBBES, Thomas. Leviatã, citado em Ibañez, A. H; Antologia del Renacimiento a la Ilustracióm. México, Universidad Autónoma de México, p. 275-276. Apud. MARQUES, Adhemar et al. História Moderna Através de Textos. São Paulo: Contexto, 2004. p.p 60-61.

[17] Ibidem. p.61

[18] Ibidem. p. 62.

[19] BOSSUET, Jacques-Bégnine. Política Tirada da Sagrada Escritura, citado em Freitas, op. Cit., p. 201. Apud. MARQUES, Adhemar et al. História Moderna Através de Textos. São Paulo: Contexto, 2004. p.p. 61-62.

[20] BODIN, Jean; Seis Livros sobre a República, citado por Chevallier, Jean Jacques. As Grandes Obras políticas de Maquiavel a Nossos Dias. Rio, Agir, 1976, p. 60-60. Apud. MARQUES, Adhemar et al. História Moderna Através de Textos. São Paulo: Contexto, 2004. p.p. 62-63.

[21] POULANTZAS, Nicos. O Estado Absolutista. Estadp de transição. In: Poder Político e classes sociais do Estado Capitalista. Porto, Portugcalense, 1971, p. 198-200. Apud. MARQUES, Adhemar et al. História Moderna Através de Textos. São Paulo: Contexto, 2004. p.p. 63-66.

[22] ANDERSON, Perry. Linhagens do estado absolutista. São Paulo: Brasiliense, 1984.

[23] MARQUES, Adhemar. Op. Cit. p. 63.

[24] ANDERSON, Perry. Op. Cit. 17.

[25] Ibidem p. 15.

[26] Ibidem. p. 16

[27] Ibidem. p. 18.

[28] Ibidem. p. 18

[29] HESPANHA, Antônio Manuel. As Vésperas do Leviathan – Instituições e Poder Político, Portugal, Séc. XVII. São Paulo: Alamedina, 1994. p.p 21-41.

[30] PUJOL, X. G. Centralismo e Localismo? Sobre as Relações Políticas e Culturais entre Capital e Territórios nas Monarquias Européias dos Séculos XVI e XVII. Penélope - Revista de História e Ciências Sociais, Lisboa, 1ª Edição, nº 6, 1991. Disponível em: http://www.penelope.ics.ul.pt/indices/penelope_06/06_12_XPujol.pdf.  p.p 119-144. Consultado em 03/12/2013, às 16:35h.

[32] Disponível em: 

http://www.vestibular.uerj.br/portal_vestibular_uerj/arquivos/arquivos2014/provas_e_gabaritos/ed/provas/2014_ED_Historia.pdf  Consultado em 03/12/2013, às 17:50h.

6 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ANDERSON, Perry. Linhagens do estado absolutista. São Paulo: Brasiliense, 1984.

BODIN, Jean; Seis Livros sobre a República, citado por Chevallier, Jean Jacques. As Grandes Obras políticas de Maquiavel a Nossos Dias. Rio, Agir, 1976, p. 60-60. Apud. MARQUES, Adhemar et al. História Moderna Através de Textos. São Paulo: Contexto, 2004.

BOSSUET, Jacques-Bégnine. Política Tirada da Sagrada Escritura, citado em Freitas, op. Cit., p. 201. Apud. MARQUES, Adhemar et al. História Moderna Através de Textos. São Paulo: Contexto, 2004.

CORVISIER, André. História Moderna. Rio de Janeiro: DIFEL, 1976.

ELIAS, Norbert. O Processo Civilizador: Uma História dos Costumes (Vol. 1). Rio de Janeiro: Zahar Editor, 1990.

HESPANHA, Antônio Manuel. As Vésperas do Leviathan – Instituições e Poder Político, Portugal, Séc. XVII. São Paulo: Alamedina, 1994.

HOBBES, Thomas. Leviatã, citado em Ibañez, A. H; Antologia del Renacimiento a la Ilustracióm. México, Universidad Autónoma de México, p. 275-276. Apud. MARQUES, Adhemar et al. História Moderna Através de Textos. São Paulo: Contexto, 2004.

MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Lisboa: Europa-América, 1976. Pp. 89-90 e 93-94. Apud. MARQUES, Adhemar et al. História Moderna Através de Textos. São Paulo: Contexto, 2004.

MARQUES, Adhemar et al. História Moderna Através de Textos. São Paulo: Contexto, 2004.

POULANTZAS, Nicos. O Estado Absolutista. Estadp de transição. In: Poder Político e classes sociais do Estado Capitalista. Porto, Portugcalense, 1971, p. 198-200. Apud. MARQUES, Adhemar et al. História Moderna Através de Textos. São Paulo: Contexto, 2004.

PUJOL, X. G. Centralismo e Localismo? Sobre as Relações Políticas e Culturais entre Capital e Territórios nas Monarquias Européias dos Séculos XVI e XVII. Penélope - Revista de História e Ciências Sociais, Lisboa, 1ª Edição, nº 6, 1991. Disponível em: http://www.penelope.ics.ul.pt/indices/penelope_06/06_12_XPujol.pdf.  p.p 119-144. Consultado em 03/12/2013, às 16:35h.

SILVA, Kalina Vanderlei e SILVA, Maciel Henrique. Dicionário de Conceitos Históricos. São Paulo: Editora Contexto, 2009.

WEFFORT, Francisco C. Os Clássicos da Política. São Paulo: Editora Ática, 2001.

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